Termos e Condições de Uso — 368win

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legalmente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a 368win ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o site https://368win.cam.

Ao clicar em "Cadastrar", ao fazer login em sua conta, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer recurso da plataforma 368win, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• É residente no Brasil ou está acessando a plataforma de uma jurisdição onde o uso de serviços de apostas online é permitido;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Concorda em cumprir todas as obrigações previstas neste documento.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta na 368win, o usuário deve atender cumulativamente a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no Brasil ou estar acessando a plataforma de uma jurisdição onde apostas online são legalmente permitidas;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos de azar;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, parceiro ou familiar direto de qualquer colaborador da 368win.

2.2 Cadastro da Conta

O cadastro na plataforma 368win é gratuito. Para criar uma conta, o usuário deverá fornecer, entre outras informações: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e criar uma senha segura. Todas as informações devem ser verdadeiras e corresponder exatamente aos documentos oficiais do usuário.

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma 368win. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário, seja utilizando dados diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro método. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas e na retenção dos saldos para investigação.

2.3 Responsabilidade sobre a Conta

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 368win não será responsável por quaisquer perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência deste na proteção de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da 368win.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as normas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas alterações) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 368win é obrigada a verificar a identidade de todos os usuários antes de processar saques e, em determinadas situações, antes de permitir depósitos acima de certos limites.

3.1 Documentos Necessários

O processo de verificação KYC (Know Your Customer) exige o envio dos seguintes documentos:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física): Documento de identificação fiscal brasileiro, obrigatório para todos os usuários;
• Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de Residência: Conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço do usuário;
• Selfie de Verificação: Foto do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação.

3.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Em casos que exijam análise adicional, o prazo poderá ser estendido, e o usuário será informado por e-mail. A 368win poderá solicitar documentos complementares a qualquer momento, caso considere necessário.

3.3 Recusa de Verificação

A 368win reserva-se o direito de recusar o processamento de saques ou de encerrar contas cujos titulares não completem satisfatoriamente o processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido pela plataforma.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 368win aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — método recomendado, instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxas;
• Mercado Pago — via saldo ou cartão vinculado;
• PicPay — via saldo PicPay ou QR Code;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas em dias úteis;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda, sujeita a confirmações de rede.

4.2 Limites de Depósito

Os limites mínimos e máximos de depósito variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. O depósito mínimo via Pix é de R$ 10,00 (dez reais). O usuário pode consultar os limites atualizados na seção de pagamentos da plataforma. A 368win reserva-se o direito de alterar os limites a qualquer tempo, com notificação prévia ao usuário.

4.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias, carteiras digitais ou instrumentos de pagamento que estejam registrados em nome do próprio titular da conta 368win. É estritamente proibido o uso de contas de terceiros para realização de depósitos. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio da conta e retenção do saldo.

5 Saques e Retiradas

5.1 Solicitação de Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve acessar a seção "Saque" em sua conta, informar o valor desejado e confirmar os dados da conta Pix destinatária. O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, excluindo quaisquer bônus não liberados ou valores sujeitos a requisitos de apostas pendentes.

5.2 Prazo de Processamento

Os saques via Pix são processados em minutos após a aprovação da solicitação. O prazo de análise e aprovação pode variar de acordo com o volume de solicitações e as verificações de segurança obrigatórias. A 368win não garante tempo exato de processamento, mas envida os melhores esforços para que os saques sejam concluídos o mais rapidamente possível.

5.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Os limites máximos por transação e por período (diário, semanal, mensal) variam conforme o nível VIP do usuário e o status de verificação da conta. Usuários com contas totalmente verificadas têm acesso a limites mais elevados.

5.4 Retenção e Revisão de Saques

A 368win reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes e conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro. Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, o saque poderá ser bloqueado e a conta suspensa até a conclusão da investigação.

6 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade para Bônus

A 368win oferece diversas promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e promoções sazonais. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, incluindo requisitos de apostas (rollover), jogos elegíveis, prazo de validade e limites de saque do bônus.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 368win está sujeito a requisitos de apostas antes que os valores possam ser sacados. O requisito de apostas mínimo é especificado na descrição de cada promoção. Por exemplo, um bônus com requisito de 30x significa que o usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus antes de poder sacar os ganhos provenientes desse bônus.

6.3 Uso Indevido de Bônus

A 368win monitora ativamente o comportamento de apostas dos usuários para detectar uso indevido de bônus. Práticas proibidas incluem, entre outras:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus adicionais;
• Apostas em eventos com resultado certo ou próximo a certo para cumprir requisitos de rollover;
• Utilização de softwares automatizados (bots) para apostas;
• Coordenação com outros usuários para explorar promoções de forma indevida.

A detecção de uso indevido poderá resultar na anulação do bônus, cancelamento dos ganhos derivados do bônus e encerramento da conta.

6.4 Modificação e Cancelamento de Promoções

A 368win reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Promoções podem ser encerradas antecipadamente em caso de erro técnico, abuso detectado ou qualquer outra razão que a plataforma julgue pertinente.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Aleatoriedade e Jogo Justo

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 368win utilizam um RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes. Isso garante que os resultados de cada rodada sejam genuinamente aleatórios e não possam ser manipulados pela plataforma ou por qualquer usuário.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de regras da plataforma. Em caso de evento cancelado, suspenso ou abandonado antes do término regular, as apostas afetadas serão resolvidas conforme as regras específicas da modalidade, que podem incluir reembolso do valor apostado ou resolução com base no resultado parcial.

7.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema, problema de conexão ou qualquer outra intercorrência que afete a integridade de uma rodada ou aposta, a 368win reserva-se o direito de anular a transação afetada e devolver o valor apostado ao saldo do usuário. Ganhos obtidos durante períodos de falha técnica comprovada poderão ser anulados.

7.4 Apostas Fraudulentas

É expressamente proibida qualquer tentativa de manipulação de resultados, uso de softwares de trapaça, exploração de vulnerabilidades técnicas ou coordenação de apostas com fins fraudulentos. A 368win reportará às autoridades competentes quaisquer atividades suspeitas de manipulação ou fraude.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 368win, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas em todos os momentos;
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Não tentar acessar a conta de outros usuários sem autorização;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte da plataforma;
• Não utilizar robôs, scripts automatizados ou qualquer outro software para interagir com a plataforma de forma não autorizada;
• Não assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou colaboradores da 368win;
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua jurisdição de residência.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Suspensão pela 368win

A 368win reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Uso indevido de bônus ou exploração de vulnerabilidades do sistema;
• Criação de múltiplas contas;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Solicitação de estorno indevido junto à operadora de cartão (chargeback fraudulento);
• Recusa em completar o processo de verificação KYC quando solicitado.

9.2 Encerramento por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 368win. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todo o saldo disponível em sua conta. Saldos de bônus não liberados serão cancelados no momento do encerramento.

9.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir por motivos de jogo responsável podem solicitar o encerramento voluntário de sua conta pelo período de 6 meses a permanentemente. Durante o período de autoexclusão, a 368win enviará os melhores esforços para bloquear o acesso do usuário à plataforma.

10 Jogo Responsável

A 368win está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma pequena parcela dos usuários, os jogos de azar podem se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de Depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de Apostas: Estabeleça o valor máximo que pode ser apostado por sessão ou período;
• Pausa Voluntária (Tempo Fora): Suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou até 30 dias;
• Autoexclusão: Encerre sua conta por pelo menos 6 meses ou permanentemente.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência ao jogo, entre em contato com o Jogadores Anônimos Brasil ou ligue para o CVV — Centro de Valorização da Vida: 188 (gratuito, disponível 24 horas).

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página Jogo Responsável.

11 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da 368win é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos e tratamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e revogação do consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail de suporte.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 368win não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Problemas de conectividade à internet ou de dispositivo do lado do usuário;
• Perdas indiretas, consequentes ou punitivas de qualquer natureza.

A 368win não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros. Realizamos manutenções periódicas e nos esforçamos para minimizar o tempo de inatividade, notificando os usuários com antecedência quando possível.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 368win, incluindo mas não limitado a textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, softwares, código-fonte, design e interface do usuário, é de propriedade exclusiva da 368win ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 368win. O uso não autorizado de qualquer conteúdo da plataforma poderá resultar em medidas legais cabíveis.

14 Alterações dos Termos e Condições

A 368win reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do setor ou em nossos serviços. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no site e/ou por e-mail.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições será interpretada como aceitação tácita das alterações. Caso o usuário discorde das modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições e sacar o saldo disponível.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Marco Regulatório de Apostas e Jogos Online;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões ou litígios decorrentes destes Termos, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em benefício do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].